# INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Ativa, aberta em 06/07/1989. Serviços advocatícios. Deve R$ 4.180.978,78 à União em 4 inscrições na dívida ativa. 21 obras no CNO (17 ativas). Risco socioambiental: tem 48 embargos do Ibama em vigor; 100 autos de infração do Ibama. Vende ao governo: 2 contratos (R$ 636,93). Registros em órgãos reguladores: Ibama, ANAC. Nada consta nas listas de sanções. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "00.375.972/0044-09",
  "razao_social": "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA",
  "nome_fantasia": "UNIDADE FUNDIARIA DE TARAUACA",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2005-11-03",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1989-07-06",
  "cnae_principal": "6911701 · Serviços advocatícios",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Autarquia Federal",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "DONA CONSTANCIA MENEZES",
    "numero": "19",
    "complemento": null,
    "bairro": "NÃO INFORMADO",
    "cep": "69970000",
    "municipio": "TARAUACA",
    "uf": "AC"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/00375972004409",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/00375972004409.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00375972004409"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 4.180.978,78 à União em 4 inscrições na dívida ativa; 21 obras no CNO (17 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 4.180.978,78 em 4 inscrições · 4 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "21 obras · 17 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (7) · Residencial multifamiliar (1) · Residencial unifamiliar (1)",
    "obras_ativas": [
      "HYDROGEO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS CONT. 1464/2026 · POÇO REDONDO/SE · 8 Outra · início em 16/06/2026",
      "SISTEMA DE DESSALINIZADORES INCRA SERGIPE · ARACAJU/SE · 10 Outra · início em 05/12/2025",
      "D.D. VARGAS - INCRA · NOVA SANTA RITA/RS · 47,82 km · início em 13/02/2025",
      "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA · Comercial salas e lojas · PORTO VELHO/RO · 240 m² · início em 30/01/2025",
      "F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA · Comercial salas e lojas · PORTO VELHO/RO · 4.934,21 m² · início em 25/07/2022"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00375972004409"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: tem 48 embargos do Ibama em vigor; 100 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "48 em vigor · 329.622,88 ha embargados · 14 levantados",
    "autos_ibama": "100 autos · R$ 538.419.832,80 em multas desde 1995 · o mais recente em 30/01/2026",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00375972004409"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 2 contratos (R$ 636,93)",
    "contratos_publicos": "2 contratos · R$ 636,93 · 0 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)",
    "orgaos_contratantes": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO (ES): 2 contratos · R$ 636,93",
    "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "1 contrato · R$ 148.700.000,00 contratados · 1 ativo",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00375972004409"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Ibama, ANAC",
    "registros_reguladores": "Ibama: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa) (Ativa) · Ibama: Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981: art. 17-O (Encerrada) · Ibama: Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981: art. 17-O (Ativa) · ANAC: Aeronave (proprietária e operadora) nº PT-ENU (Sem gravame) · ANAC: Aeronave (proprietária e operadora) nº PP-EIQ (Sem gravame)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00375972004409"
  }
}
```

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