# MINISTERIO DA FAZENDA

Ativa, aberta em 23/12/2008. Administração pública em geral. 124 obras no CNO (60 ativas). Vende ao governo: 72 contratos (R$ 1.471.197,94). Registros em órgãos reguladores: Anatel, Ibama, ANAC, SICAF. Nada consta na dívida ativa da União, nas listas de sanções e na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "00.394.460/0511-37",
  "razao_social": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "nome_fantasia": "PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZ. NAC. EM PATO BRANCO-PR",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2008-12-23",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2008-12-23",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Órgão Público do Poder Executivo Federal",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "AIMORE",
    "numero": "389",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "85505170",
    "municipio": "PATO BRANCO",
    "uf": "PR"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/00394460051137",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/00394460051137.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "22/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00394460051137"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Nada consta na dívida ativa da União; 124 obras no CNO (60 ativas)",
    "divida_ativa": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "renúncia na importação 2024: R$ 351.319,00",
    "obras_cno": "124 obras · 60 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (84) · Galpão industrial (13) · Edifício de Garagens (5)",
    "obras_ativas": [
      "Execução de reparos emergenciais na Agência da Receita Federal de Itacoatiara, no Estado do Amazonas · Comercial salas e lojas · ITACOATIARA/AM · 452,96 m² · início em 30/07/2026",
      "BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA · Comercial salas e lojas · VITÓRIA/ES · 10.000 m² · início em 03/07/2026",
      "JP CONSTRUCOES LTDA · Galpão industrial · UBERABA/MG · 1.360,03 m² · início em 23/06/2026",
      "REIS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA RECEITA FEDERAL GRADIL · Galpão industrial · EPITACIOLÂNDIA/AC · 1.282,52 m² · início em 12/03/2026",
      "CONSTRUTORA ENGEMAX LTDA · CARUARU/PE · 1 Outra · início em 28/01/2026"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00394460051137"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00394460051137"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 72 contratos (R$ 1.471.197,94)",
    "contratos_publicos": "72 contratos · R$ 1.471.197,94 · 21 nos últimos 12 meses (R$ 1.012.068,18)",
    "orgaos_contratantes": "FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (GO): 3 contratos · R$ 763.778,17 · MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL (GO): 12 contratos · R$ 377.286,91 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG (MG): 1 contrato · R$ 180.000,00",
    "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00394460051137"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Anatel, Ibama, ANAC, SICAF",
    "registros_reguladores": "Anatel: Móvel aeronáutico nº 50453029574 (Outorgada) · Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 50418752605 (Outorgada) · Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 50416278604 (Outorgada) · Ibama: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa) (Ativa) · Ibama: Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993 (Ativa) · Ibama: Utilização de substâncias controladas - Protocolo de Montreal (Encerrada) · ANAC: Aeronave (proprietária) nº PS-CAV (Arrendamento operacional) · ANAC: Aeronave (proprietária) nº PS-DPF (Arrendamento operacional) · ANAC: Aeronave (proprietária e operadora) nº PR-RFC (Sem gravame) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00394460051137"
  }
}
```

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