# MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Ativa, aberta em 01/01/1999. Administração pública em geral. 17 obras no CNO (10 ativas). Vende ao governo: 4 contratos (R$ 0,01). Registros em órgãos reguladores: Ibama. Nada consta na dívida ativa da União, nas listas de sanções e na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "00.489.828/0034-13",
  "razao_social": "MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS",
  "nome_fantasia": "SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO MA - SPU/MA",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": null,
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1999-01-01",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Órgão Público do Poder Executivo Federal",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "OSWALDO CRUZ",
    "numero": "1618",
    "complemento": "CANTO DA FABRIL",
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "65020251",
    "municipio": "SAO LUIS",
    "uf": "MA"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/00489828003413",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/00489828003413.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00489828003413"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Nada consta na dívida ativa da União; 17 obras no CNO (10 ativas)",
    "divida_ativa": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "17 obras · 10 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (12) · Galpão industrial (2) · Casa popular (1)",
    "obras_ativas": [
      "F & F ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA · Comercial salas e lojas · PORTO ALEGRE/RS · 27.099,42 m² · início em 09/02/2026",
      "WFM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA · Comercial salas e lojas · RIO BRANCO/AC · 372,7 m² · início em 04/11/2025",
      "PHC SOLUCOES LTDA · Edifício de Garagens · VITÓRIA/ES · 422,5 m² · início em 27/10/2025",
      "BJ QUEIROZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · Comercial salas e lojas · PORTO ALEGRE/RS · 121 m² · início em 27/01/2025",
      "Superintendência Regional de Administração no Estado de Mato Grosso · Comercial salas e lojas · CUIABÁ/MT · 2.254,5 m² · início em 23/08/2024"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00489828003413"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00489828003413"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 4 contratos (R$ 0,01)",
    "contratos_publicos": "4 contratos · R$ 0,01 · 1 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)",
    "orgaos_contratantes": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA (PR): 1 contrato · R$ 0,01 · BANCO CENTRAL DO BRASIL (PA): 1 contrato · R$ 0,00 · SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA (SC): 1 contrato · R$ 0,00",
    "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00489828003413"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Ibama",
    "registros_reguladores": "Ibama: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa) (Ativa) · Ibama: Recuperação de áreas degradadas (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=00489828003413"
  }
}
```

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