{"versao":"1","servico":"cnpj","titulo":"MUNICIPIO DE PORTO REAL","descricao":"Ativa, aberta em 22/09/1998. Administração pública em geral. Deve R$ 10.659.433,46 à União em 9 inscrições na dívida ativa. 17 obras no CNO (15 ativas). Vende ao governo: 7 contratos (R$ 2.857.474,59). Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama. Nada consta nas listas de sanções e na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.","fonte":"Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal","atribuicao":{"nome":"Radar CNPJ","url":"https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/01612355000528/","licenca":{"nome":"ODbL 1.0","url":"https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"},"texto":"Radar CNPJ (https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/01612355000528/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal."},"atualizado_em":"2026-10-16T05:39:02.386Z","dados":{"cnpj":"01.612.355/0005-28","razao_social":"MUNICIPIO DE PORTO REAL","nome_fantasia":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","matriz_filial":"Filial","situacao":"Ativa","data_situacao":"1998-09-22","situacao_especial":null,"data_inicio":"1998-09-22","cnae_principal":"8411600 · Administração pública em geral","cnae_secundarios":["8412400"],"natureza_juridica":"Município","porte":"Demais","capital_social":0,"endereco":{"tipo_logradouro":"RUA","logradouro":"ESTRADA FLORIANO PORTO REAL","numero":"109","complemento":null,"bairro":"DE FATIMA","cep":"27570000","municipio":"PORTO REAL","uf":"RJ"},"simples":{"opcao":null,"desde":null,"ate":null},"mei":{"opcao":null,"desde":null,"ate":null},"radar_api":"https://radar-cnpj.com/api/cnpj/01612355000528","radar_okf":"https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/01612355000528.md","sancoes":{"resumo":"Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU","cnia":"Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.","retrato":"15/10/2026","consultar":"https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=01612355000528"},"situacao_fiscal":{"resumo":"Deve R$ 10.659.433,46 à União em 9 inscrições na dívida ativa; 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