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type: "Public Data Record"
title: "MUNICIPIO DE CATAS ALTAS"
description: "Ativa, aberta em 01/01/1997. Administração pública em geral. 69 obras no CNO (46 ativas). Registros em órgãos reguladores: Anatel, CNES, Ibama. Nada consta na dívida ativa da União, nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ."
resource: "https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/01612370000142/index.json"
tags: ["cnpj"]
fonte: "Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal"
atribuicao: "Radar CNPJ (https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/01612370000142/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# MUNICIPIO DE CATAS ALTAS

Ativa, aberta em 01/01/1997. Administração pública em geral. 69 obras no CNO (46 ativas). Registros em órgãos reguladores: Anatel, CNES, Ibama. Nada consta na dívida ativa da União, nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

Organizado por [Radar CNPJ](https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/01612370000142/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "01.612.370/0001-42",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE CATAS ALTAS",
  "nome_fantasia": "GABINETE DO PREFEITO DE CATAS ALTAS",
  "matriz_filial": "Matriz",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2005-05-28",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1997-01-01",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "PRACA",
    "logradouro": "MONSENHOR MENDES",
    "numero": "136",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "35969000",
    "municipio": "CATAS ALTAS",
    "uf": "MG"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/01612370000142",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/01612370000142.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=01612370000142"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Nada consta na dívida ativa da União; 69 obras no CNO (46 ativas)",
    "divida_ativa": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "69 obras · 46 ativas",
    "obras_destinacoes": "Galpão industrial (21) · Comercial salas e lojas (12) · Residencial multifamiliar (12)",
    "obras_ativas": [
      "MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS 196/2024 · CATAS ALTAS/MG · 57.400 m3 · início em 02/01/2025",
      "CATAS ALTAS POÇOS · CATAS ALTAS/MG · 0,01 Outra · início em 02/10/2024",
      "CATAS ALTAS/MG - 156/2024 · CATAS ALTAS/MG · 0,01 Outra · início em 20/08/2024",
      "CATAS ALTAS · CATAS ALTAS/MG · 0,01 Outra · início em 29/07/2024",
      "CATAS ALTAS/MG · CATAS ALTAS/MG · 0,01 Outra · início em 15/07/2024"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=01612370000142"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=01612370000142"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=01612370000142"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Anatel, CNES, Ibama",
    "registros_reguladores": "Anatel: Limitado privado - dispensa de autorização nº 50419811320 (Outorgada) · CNES: Central de gestão em saúde nº 6750796 (Ativo) · CNES: Farmácia nº 6292577 (Ativo) · CNES: Unidade de vigilância em saúde nº 5816386 (Desativado) · Ibama: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa) (Ativa) · Ibama: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV (Ativa) · Ibama: Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=01612370000142"
  }
}
```

[Início](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.okf.md) · [Voltar](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/MG/cidade/catas-altas-04001902cfaf0a8d/cnae/8411600/index.okf.md)
