--- type: "Public Data Record" title: "TAM LINHAS AEREAS S/A." description: "Ativa, aberta em 22/08/2008. Transporte aéreo de passageiros regular. Deve R$ 1.411.461.684,75 à União em 38 inscrições na dívida ativa. 8 obras no CNO (3 ativas). Risco socioambiental: 51 autos de infração do Ibama. Vende ao governo: 8 contratos (R$ 7.508.833,53). Registros em órgãos reguladores: Anatel, Anvisa, CNES, Ibama, ANAC, SICAF. Nada consta nas listas de sanções. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ." resource: "https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/02012862016244/index.json" tags: ["cnpj"] fonte: "Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal" atribuicao: "Radar CNPJ (https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/02012862016244/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal." licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/" --- # TAM LINHAS AEREAS S/A. Ativa, aberta em 22/08/2008. Transporte aéreo de passageiros regular. Deve R$ 1.411.461.684,75 à União em 38 inscrições na dívida ativa. 8 obras no CNO (3 ativas). Risco socioambiental: 51 autos de infração do Ibama. Vende ao governo: 8 contratos (R$ 7.508.833,53). Registros em órgãos reguladores: Anatel, Anvisa, CNES, Ibama, ANAC, SICAF. Nada consta nas listas de sanções. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ. Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal Organizado por [Radar CNPJ](https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/02012862016244/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença. Total: 1 estabelecimentos; 0 categorias imediatas. [Início (28380651)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.okf.md) → [RR (50461)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RR/index.okf.md) → [Boa Vista (41618)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RR/cidade/boa-vista-1b1182df33db9560/index.okf.md) → [5111100 · Transporte aéreo de passageiros regular (7)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RR/cidade/boa-vista-1b1182df33db9560/cnae/5111100/index.okf.md) → [TAM LINHAS AEREAS S/A. (1)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/02012862016244/index.okf.md) ## Dados ```json { "cnpj": "02.012.862/0162-44", "razao_social": "TAM LINHAS AEREAS S/A.", "nome_fantasia": "LATAM MRO/LATAM CARGO BRASIL", "matriz_filial": "Filial", "situacao": "Ativa", "data_situacao": "2008-08-22", "situacao_especial": null, "data_inicio": "2008-08-22", "cnae_principal": "5111100 · Transporte aéreo de passageiros regular", "cnae_secundarios": [ "5120000" ], "natureza_juridica": "Sociedade Anônima Fechada", "porte": "Demais", "capital_social": 6157372485.12, "endereco": { "tipo_logradouro": "RUA", "logradouro": "ALAMEDA SD - 01", "numero": "280", "complemento": null, "bairro": "AEROPORTO", "cep": "69310013", "municipio": "BOA VISTA", "uf": "RR" }, "simples": { "opcao": null, "desde": null, "ate": null }, "mei": { "opcao": null, "desde": null, "ate": null }, "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/02012862016244", "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/02012862016244.md", "sancoes": { "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU", "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.", "retrato": "28/10/2026", "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02012862016244" }, "situacao_fiscal": { "resumo": "Deve R$ 1.411.461.684,75 à União em 38 inscrições na dívida ativa; 8 obras no CNO (3 ativas)", "divida_ativa": "R$ 1.411.461.684,75 em 38 inscrições · 21 ajuizadas", "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento", "regime_ecf": "2024: Lucro Real", "beneficios_fiscais": "12 registros no SISEN e na ECF · DIRBI 2026: R$ 1.201.397.722,70 em 4 benefícios · renúncia na importação 2024: R$ 2.684.758.147,00", "obras_cno": "8 obras · 3 ativas", "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (4) · Galpão industrial (3)", "obras_ativas": [ "TAM LINHAS AEREAS S/A. · Comercial salas e lojas · GUARULHOS/SP · 5.000 m² · início em 19/08/2026", "TAM LINHAS AEREAS S/A. · Galpão industrial · SÃO CARLOS/SP · 5.558,84 m² · início em 15/11/2024", "REGO PAZOS ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA · Comercial salas e lojas · JUAZEIRO DO NORTE/CE · 24 m² · início em 04/10/2021" ], "retratos_fiscais": null, "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02012862016244" }, "risco_socioambiental": { "resumo": "Risco socioambiental: 51 autos de infração do Ibama", "lista_suja": "Nada consta", "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama", "autos_ibama": "51 autos · R$ 2.632.840,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 28/08/2026", "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02012862016244" }, "contratos_governo": { "resumo": "Vende ao governo: 8 contratos (R$ 7.508.833,53)", "contratos_publicos": "8 contratos · R$ 7.508.833,53 · 6 nos últimos 12 meses (R$ 8.833,52)", "orgaos_contratantes": "SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (DF): 1 contrato · R$ 7.500.000,00 · FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SCPREV (SC): 5 contratos · R$ 6.691,61 · IBIRACU CAMARA MUNICIPAL (ES): 1 contrato · R$ 2.141,91", "pagamentos_federais": "R$ 86.972.711,72 em 84 pagamentos nos últimos 12 meses", "financiamentos_bndes": "1 contrato · R$ 84.979.400,00 contratados · 0 ativos", "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02012862016244" }, "registros_orgaos": { "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Anatel, Anvisa, CNES, Ibama, ANAC, SICAF", "registros_reguladores": "Anatel: Móvel aeronáutico nº 02021261450 (Outorgada) · Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 02030398152 (Outorgada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados nº 9074534 (Cancelada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados nº 9073100 (Cancelada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados nº 9073084 (Cancelada) · CNES: Clínica/centro de especialidade nº 4889274 (Ativo) · Ibama: Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos (Ativa) · Ibama: Transporte de cargas perigosas (Ativa) · ANAC: Aeronave (operadora) nº PS-LHD (Arrendamento operacional) · ANAC: Aeronave (operadora) nº PR-XBU (Arrendamento operacional) · ANAC: Aeronave (operadora) nº PR-XBT (Arrendamento operacional) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)", "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02012862016244" } } ``` [Início](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.okf.md) · [Voltar](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RR/cidade/boa-vista-1b1182df33db9560/cnae/5111100/index.okf.md)