# ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Ativa, aberta em 07/10/2025. Geração de energia elétrica. Deve R$ 984.519.350,48 à União em 26 inscrições na dívida ativa. 18 obras no CNO (4 ativas). Risco socioambiental: tem 1 embargo do Ibama em vigor; 5 autos de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: CVM, ANEEL, Anatel, CNES, Ibama, SICAF. Nada consta nas listas de sanções e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "02.474.103/0045-30",
  "razao_social": "ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.",
  "nome_fantasia": null,
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2025-10-07",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2025-10-07",
  "cnae_principal": "3511501 · Geração de energia elétrica",
  "cnae_secundarios": [
    "3313901",
    "3314706",
    "3513100",
    "4742300",
    "6462000",
    "8211300",
    "8599604"
  ],
  "natureza_juridica": "Sociedade Anônima Aberta",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 15223228656.52,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RODOVIA",
    "logradouro": "BR 304",
    "numero": "SN",
    "complemento": "KM    99",
    "bairro": "SITIO MELADINHA",
    "cep": "59650000",
    "municipio": "ASSU",
    "uf": "RN"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/02474103004530",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/02474103004530.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02474103004530"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 984.519.350,48 à União em 26 inscrições na dívida ativa; 18 obras no CNO (4 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 984.519.350,48 em 26 inscrições · 24 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "regime_ecf": "2024: Lucro Real",
    "beneficios_fiscais": "81 registros no SISEN e na ECF · DIRBI 2025: R$ 802.191,87 em 1 benefício · renúncia na importação 2019: R$ 2.017.615,00",
    "obras_cno": "18 obras · 4 ativas",
    "obras_destinacoes": "Residencial unifamiliar (8) · Comercial salas e lojas (5) · Galpão industrial (1)",
    "obras_ativas": [
      "HEXAGONO ENGENHARIA CIVIL LTDA · Comercial salas e lojas · SÃO JORGE D'OESTE/PR · 192 m² · início em 17/03/2025",
      "CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA · TUBARÃO/SC · 1 km · início em 22/11/2021",
      "CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA · TUBARÃO/SC · 1 Outra · início em 27/12/2020",
      "ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. · Comercial salas e lojas · CAPIVARI DE BAIXO/SC · 1.909,97 m² · início em 29/01/2018"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02474103004530"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: tem 1 embargo do Ibama em vigor; 5 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "1 em vigor · 0,44 ha embargados",
    "autos_ibama": "5 autos · R$ 2.599.791,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 01/09/2020",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02474103004530"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "7 contratos · R$ 3.143.137.678,82 contratados · 2 ativos",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02474103004530"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CVM, ANEEL, Anatel, CNES, Ibama, SICAF",
    "registros_reguladores": "CVM: Companhia aberta nº 17329 (ATIVO) · ANEEL: Agente do setor elétrico (Ativo) · Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 50444546480 (Outorgada) · Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 50416416764 (Outorgada) · Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 50416263755 (Outorgada) · CNES: Consultório isolado nº 0416509 (Ativo) · Ibama: Geração de energia hidrelétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (Ativa) · Ibama: Transmissão de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (Ativa) · Ibama: Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1º (Ativa) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02474103004530"
  }
}
```

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