# PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Ativa, aberta em 14/12/2000. Transporte dutoviário. Deve R$ 949.681.915,53 à União em 73 inscrições na dívida ativa. 69 obras no CNO (49 ativas). Risco socioambiental: 48 autos de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: ANTT, Anatel, Anvisa, CNES, Ibama. Nada consta nas listas de sanções e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ. Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal Organizado por [Radar CNPJ](https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/02709449002011/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença. Total: 1 estabelecimentos; 0 categorias imediatas. [Início (28380651)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.md) → [SC (1558584)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/SC/index.md) → [Sao Francisco do Sul (10197)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/SC/cidade/sao-francisco-do-sul-f0aa534973b44cf9/index.md) → [4940000 · Transporte dutoviário (1)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/SC/cidade/sao-francisco-do-sul-f0aa534973b44cf9/cnae/4940000/index.md) → [PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (1)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/02709449002011/index.md) ## Dados ```json { "cnpj": "02.709.449/0020-11", "razao_social": "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO", "nome_fantasia": "TRANSPETRO", "matriz_filial": "Filial", "situacao": "Ativa", "data_situacao": "2005-11-03", "situacao_especial": null, "data_inicio": "2000-12-14", "cnae_principal": "4940000 · Transporte dutoviário", "cnae_secundarios": [ "3311200", "3314702", "3319800", "4223500", "4911600", "4930201", "4930202", "4930203", "5011401", "5011402", "5012201", "5021102", "5022001", "5022002", "5091202", "5211701", "5211799", "5212500", "5231101", "5231102", "5239799", "5250805", "7112000", "7120100", "9609299" ], "natureza_juridica": "Sociedade Anônima Fechada", "porte": "Demais", "capital_social": 1470204646.45, "endereco": { "tipo_logradouro": "RUA", "logradouro": "FELIPE MUSSE", "numero": "803", "complemento": null, "bairro": "UBATUBA", "cep": "89240000", "municipio": "SAO FRANCISCO DO SUL", "uf": "SC" }, "simples": { "opcao": null, "desde": null, "ate": null }, "mei": { "opcao": null, "desde": null, "ate": null }, "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/02709449002011", "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/02709449002011.md", "sancoes": { "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU", "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.", "retrato": "28/10/2026", "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02709449002011" }, "situacao_fiscal": { "resumo": "Deve R$ 949.681.915,53 à União em 73 inscrições na dívida ativa; 69 obras no CNO (49 ativas)", "divida_ativa": "R$ 949.681.915,53 em 73 inscrições · 67 ajuizadas", "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento", "regime_ecf": "2024: Lucro Real", "beneficios_fiscais": "69 registros no SISEN e na ECF · renúncia na importação 2024: R$ 11.538.101,00", "obras_cno": "69 obras · 49 ativas", "obras_destinacoes": "Galpão industrial (15) · Comercial salas e lojas (7)", "obras_ativas": [ "EIRAS ENGENHARIA LTDA · GUARAREMA/SP · 1.490 Outra · início em 28/09/2026", "ENGEDESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA · Galpão industrial · SÃO CAETANO DO SUL/SP · 120 m² · início em 18/08/2026", "IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A · SÃO LUÍS/MA · 1 Outra · início em 04/08/2026", "MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES DO TERMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL · Galpão industrial · SÃO CAETANO DO SUL/SP · 2.500 m² · início em 29/07/2026", "EIRAS ENGENHARIA LTDA · SÃO CAETANO DO SUL/SP · 1.490 Outra · início em 19/07/2026" ], "retratos_fiscais": null, "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02709449002011" }, "risco_socioambiental": { "resumo": "Risco socioambiental: 48 autos de infração do Ibama", "lista_suja": "Nada consta", "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama", "autos_ibama": "48 autos · R$ 38.208.300,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 18/09/2026", "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02709449002011" }, "contratos_governo": { "resumo": "Nenhum contrato com o governo", "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo", "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses", "financiamentos_bndes": "37 contratos · R$ 6.063.718.847,91 contratados · 17 ativos", "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02709449002011" }, "registros_orgaos": { "resumo": "Registros em órgãos reguladores: ANTT, Anatel, Anvisa, CNES, Ibama", "registros_reguladores": "ANTT: Empresa de transporte rodoviário de cargas (ETC) nº 011487970 (ATIVO) · Anatel: Serviço limitado movel privativo nº 50449755592 (Outorgada) · Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 50415140978 (Outorgada) · Anatel: Móvel marítimo nº 50405874901 (Outorgada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados nº 9083276 (Cancelada) · CNES: Clínica/centro de especialidade nº 0500127 (Ativo) · CNES: Consultório isolado nº 5321174 (Ativo) · CNES: Consultório isolado nº 7266227 (Ativo) · Ibama: Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 13, I,f,k (Ativa) · Ibama: Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos (Ativa) · Ibama: Transporte de cargas perigosas (Ativa)", "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=02709449002011" } } ``` [Início](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.md) · [Voltar](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/SC/cidade/sao-francisco-do-sul-f0aa534973b44cf9/cnae/4940000/index.md)