# MUNICIPIO DE PARANAIBA

Ativa, aberta em 13/04/1984. Administração pública em geral. Deve R$ 16.943.734,52 à União em 7 inscrições na dívida ativa. 48 obras no CNO (32 ativas). Risco socioambiental: 9 autos de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama. Nada consta nas listas de sanções e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "03.343.118/0001-00",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE PARANAIBA",
  "nome_fantasia": "PARANAIBA PREFEITURA MUNICIPAL",
  "matriz_filial": "Matriz",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2005-11-03",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1984-04-13",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "AVENIDA",
    "logradouro": "JUCA PINHE",
    "numero": "S/N",
    "complemento": null,
    "bairro": "SANTA MONICA",
    "cep": "79500000",
    "municipio": "PARANAIBA",
    "uf": "MS"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/03343118000100",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/03343118000100.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=03343118000100"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 16.943.734,52 à União em 7 inscrições na dívida ativa; 48 obras no CNO (32 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 16.943.734,52 em 7 inscrições · 4 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "3 parcelamentos · saldo de R$ 2.979.055,21",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "48 obras · 32 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (20) · Galpão industrial (2) · Residencial multifamiliar (2)",
    "obras_ativas": [
      "SANTANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA · PARANAÍBA/MS · 4.740,82 Outra · início em 17/07/2026",
      "CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE VIGILANCIA DE ZOONOSES - PARANAIBA/MS · Comercial salas e lojas · PARANAÍBA/MS · 539,35 m² · início em 14/07/2026",
      "CONSTRUÇÃO DA GUARITA NA FAZENDA ESCOLA - UFMS · Comercial salas e lojas · PARANAÍBA/MS · 16,5 m² · início em 11/06/2026",
      "NOROMIX CONCRETO S/A PM PARANAIBA · PARANAÍBA/MS · 3.281,15 Outra · início em 16/03/2026",
      "MSFATOR OBRAS E SERVICOS SA / PM PARANAIBA · PARANAÍBA/MS · 2.000 Outra · início em 08/12/2025"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=03343118000100"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 9 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "0 em vigor · 4 levantados",
    "autos_ibama": "9 autos · R$ 196.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 08/01/2015",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=03343118000100"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "R$ 6.314.714,35 em 45 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=03343118000100"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama",
    "registros_reguladores": "CNES: Clínica/centro de especialidade nº 2375869 (Ativo) · CNES: Centro de saúde/unidade básica nº 2375877 (Ativo) · CNES: Clínica/centro de especialidade nº 2375893 (Ativo) · Ibama: Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 (Ativa) · Ibama: Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=03343118000100"
  }
}
```

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