{"versao":"1","servico":"cnpj","titulo":"MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA","descricao":"Ativa, aberta em 13/10/1999. Comércio atacadista de pescados e frutos do mar. Deve R$ 20.252.514,66 à União em 22 inscrições na dívida ativa. Risco socioambiental: 12 autos de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: Ibama. Nada consta nas listas de sanções e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.","fonte":"Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal","atribuicao":{"nome":"Radar CNPJ","url":"https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/03445678000176/","licenca":{"nome":"ODbL 1.0","url":"https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"},"texto":"Radar CNPJ (https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/03445678000176/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal."},"atualizado_em":"2026-10-16T05:39:02.386Z","dados":{"cnpj":"03.445.678/0001-76","razao_social":"MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA","nome_fantasia":"MONTEIRO PESCADOS","matriz_filial":"Matriz","situacao":"Ativa","data_situacao":"2001-02-25","situacao_especial":null,"data_inicio":"1999-10-13","cnae_principal":"4634603 · Comércio atacadista de pescados e frutos do mar","cnae_secundarios":["0311601","0311602","0321302","1020101","1020102","1099604","4930202","4313400","7732201"],"natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"Demais","capital_social":50000,"endereco":{"tipo_logradouro":"RUA","logradouro":"TEOFILO GUIA","numero":"S/N","complemento":"BLOCO A","bairro":"ZONA RURAL","cep":"62590000","municipio":"ITAREMA","uf":"CE"},"simples":{"opcao":null,"desde":null,"ate":null},"mei":{"opcao":null,"desde":null,"ate":null},"radar_api":"https://radar-cnpj.com/api/cnpj/03445678000176","radar_okf":"https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/03445678000176.md","sancoes":{"resumo":"Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU","cnia":"Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.","retrato":"28/10/2026","consultar":"https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=03445678000176"},"situacao_fiscal":{"resumo":"Deve R$ 20.252.514,66 à União em 22 inscrições na dívida ativa","divida_ativa":"R$ 20.252.514,66 em 22 inscrições · 22 ajuizadas","parcelamentos_receita":"Nenhum parcelamento","beneficios_fiscais":"Nenhum benefício fiscal registrado","obras_cno":"Nenhuma obra no CNO","retratos_fiscais":null,"detalhe_fiscal":"https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=03445678000176"},"risco_socioambiental":{"resumo":"Risco socioambiental: 12 autos de infração do Ibama","lista_suja":"Nada consta","embargos_ibama":"Nenhum embargo do Ibama","autos_ibama":"12 autos · R$ 245.608,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 11/02/2014","detalhe_socioambiental":"https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=03445678000176"},"contratos_governo":{"resumo":"Nenhum contrato com o governo","contratos_publicos":"Nenhum contrato da empresa com o governo","pagamentos_federais":"Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses","financiamentos_bndes":"Nenhum financiamento não automático do BNDES","detalhe_contratos":"https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=03445678000176"},"registros_orgaos":{"resumo":"Registros em órgãos reguladores: Ibama","registros_reguladores":"Ibama: Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; 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