--- type: "Public Data Record" title: "MUNICIPIO DE RIO BRANCO" description: "Ativa, aberta em 02/03/2004. Administração pública em geral. Deve R$ 6.638.383,91 à União em 2 inscrições na dívida ativa. 173 obras no CNO (103 ativas). Registros em órgãos reguladores: Anvisa, CNES, Ibama, SICAF. Nada consta nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ." resource: "https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/04034583000475/index.json" tags: ["cnpj"] fonte: "Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal" atribuicao: "Radar CNPJ (https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/04034583000475/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal." licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/" --- # MUNICIPIO DE RIO BRANCO Ativa, aberta em 02/03/2004. Administração pública em geral. Deve R$ 6.638.383,91 à União em 2 inscrições na dívida ativa. 173 obras no CNO (103 ativas). Registros em órgãos reguladores: Anvisa, CNES, Ibama, SICAF. Nada consta nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ. Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal Organizado por [Radar CNPJ](https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/04034583000475/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença. Total: 1 estabelecimentos; 0 categorias imediatas. [Início (28380651)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.okf.md) → [AC (54887)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/AC/index.okf.md) → [Rio Branco (33455)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/AC/cidade/rio-branco-1c4fb245f3c580ca/index.okf.md) → [8411600 · Administração pública em geral (128)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/AC/cidade/rio-branco-1c4fb245f3c580ca/cnae/8411600/index.okf.md) → [MUNICIPIO DE RIO BRANCO (1)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/04034583000475/index.okf.md) ## Dados ```json { "cnpj": "04.034.583/0004-75", "razao_social": "MUNICIPIO DE RIO BRANCO", "nome_fantasia": "SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIR HUMANOS", "matriz_filial": "Filial", "situacao": "Ativa", "data_situacao": null, "situacao_especial": null, "data_inicio": "2004-03-02", "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral", "cnae_secundarios": [], "natureza_juridica": "Município", "porte": "Demais", "capital_social": 0, "endereco": { "tipo_logradouro": "RUA", "logradouro": "DO AVIARIO", "numero": "972", "complemento": null, "bairro": "AVIARIO", "cep": "69909170", "municipio": "RIO BRANCO", "uf": "AC" }, "simples": { "opcao": null, "desde": null, "ate": null }, "mei": { "opcao": null, "desde": null, "ate": null }, "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/04034583000475", "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/04034583000475.md", "sancoes": { "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU", "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.", "retrato": "28/10/2026", "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034583000475" }, "situacao_fiscal": { "resumo": "Deve R$ 6.638.383,91 à União em 2 inscrições na dívida ativa; 173 obras no CNO (103 ativas)", "divida_ativa": "R$ 6.638.383,91 em 2 inscrições", "parcelamentos_receita": "1 parcelamento · saldo de R$ 198.547,55", "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado", "obras_cno": "173 obras · 103 ativas", "obras_destinacoes": "Galpão industrial (46) · Comercial salas e lojas (38) · Residencial multifamiliar (13)", "obras_ativas": [ "YAHWEH CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA · Residencial unifamiliar · RIO BRANCO/AC · 462,99 m² · início em 18/09/2026", "PAVCON CONSTRUTORA LTDA · RIO BRANCO/AC · 3.000 Outra · início em 01/09/2026", "CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA SMCCI ? SCRETARIA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM A CIDADE · Galpão industrial · RIO BRANCO/AC · 1.398,88 m² · início em 01/07/2026", "CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO E ACOLHIMENTO, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE · Galpão industrial · RIO BRANCO/AC · 2.303,72 m² · início em 01/07/2026", "SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA · Comercial salas e lojas · RIO BRANCO/AC · 1.855,75 m² · início em 01/07/2026" ], "retratos_fiscais": null, "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034583000475" }, "risco_socioambiental": { "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama", "lista_suja": "Nada consta", "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama", "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama", "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034583000475" }, "contratos_governo": { "resumo": "Nenhum contrato com o governo", "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo", "pagamentos_federais": "R$ 41.098.457,59 em 248 pagamentos nos últimos 12 meses", "financiamentos_bndes": "4 contratos · R$ 60.370.963,95 contratados · 1 ativo", "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034583000475" }, "registros_orgaos": { "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Anvisa, CNES, Ibama, SICAF", "registros_reguladores": "Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Farmácia nº 7046634 (Cancelada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Farmácia nº 0694831 (Cancelada) · CNES: Central de abastecimento nº 0062553 (Ativo) · CNES: Centro de saúde/unidade básica nº 0117382 (Ativo) · CNES: Clínica/centro de especialidade nº 0145645 (Ativo) · Ibama: Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 (Ativa) · Ibama: Serraria e desdobramento de madeira (Ativa) · Ibama: Fabricação de estruturas de madeira e de móveis (Ativa) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)", "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034583000475" } } ``` [Início](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.okf.md) · [Voltar](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/AC/cidade/rio-branco-1c4fb245f3c580ca/cnae/8411600/index.okf.md)