# PODER JUDICIARIO

Ativa, aberta em 15/01/1996. Cartórios. 21 obras no CNO (15 ativas). Vende ao governo: 1 contrato (R$ 0,00). Nada consta na dívida ativa da União, nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos órgãos reguladores. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "04.034.872/0040-38",
  "razao_social": "PODER JUDICIARIO",
  "nome_fantasia": "CARTORIO REG. PROT. DE TITULOS CAMB. DE MANOEL URBANO",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "1996-01-15",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1996-01-15",
  "cnae_principal": "6912500 · Cartórios",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Órgão Público do Poder Judiciário Estadual",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RODOVIA",
    "logradouro": "MENDES DE ARAUJO",
    "numero": "S/N",
    "complemento": null,
    "bairro": "SAO JOSE",
    "cep": "69950000",
    "municipio": "MANOEL URBANO",
    "uf": "AC"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/04034872004038",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/04034872004038.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034872004038"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Nada consta na dívida ativa da União; 21 obras no CNO (15 ativas)",
    "divida_ativa": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "21 obras · 15 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (13) · Edifício de Garagens (3) · Galpão industrial (2)",
    "obras_ativas": [
      "REFORMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA · Comercial salas e lojas · RIO BRANCO/AC · 4.251,49 m² · início em 22/06/2026",
      "MEG ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA · Residencial multifamiliar · SANTA ROSA DO PURUS/AC · 806 m² · início em 16/06/2026",
      "MOTA & MOTA LTDA · Comercial salas e lojas · RIO BRANCO/AC · 97,38 m² · início em 16/06/2026",
      "PREDIO DA COMARCA DE MANCIO LIMA · Comercial salas e lojas · MÂNCIO LIMA/AC · 721,5 m² · início em 10/06/2026",
      "FIDELIS ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA · Comercial salas e lojas · RIO BRANCO/AC · 3.000 m² · início em 06/04/2026"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034872004038"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034872004038"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 1 contrato (R$ 0,00)",
    "contratos_publicos": "1 contrato · R$ 0,00 · 0 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)",
    "orgaos_contratantes": "SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (SP): 1 contrato · R$ 0,00",
    "pagamentos_federais": "R$ 3.281,28 em 3 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034872004038"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Sem registro em CVM, Banco Central, ANS, ANTT, ANP, ANEEL, Anatel, Anvisa, CNES, Cadastur, Ibama, ANAC, SICAF",
    "registros_reguladores": "A empresa não aparece nos cadastros de CVM, Banco Central, ANS, ANTT, ANP, ANEEL, Anatel, Anvisa, CNES, Cadastur, Ibama, ANAC, SICAF",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04034872004038"
  }
}
```

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