# TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

Ativa, aberta em 20/02/2001. Construção de rodovias e ferrovias. Deve R$ 11.173.931,94 à União em 172 inscrições na dívida ativa. 15 obras no CNO (8 ativas). Registros em órgãos reguladores: Ibama, SICAF. Nada consta nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "04.312.606/0001-13",
  "razao_social": "TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA",
  "nome_fantasia": null,
  "matriz_filial": "Matriz",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2005-11-03",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2001-02-20",
  "cnae_principal": "4211101 · Construção de rodovias e ferrovias",
  "cnae_secundarios": [
    "2330302",
    "2511000",
    "3701100",
    "3702900",
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    "3900500",
    "4120400",
    "4211102",
    "4212000",
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    "4222702",
    "4291000",
    "4292801",
    "4292802",
    "4311802",
    "4313400",
    "4322302",
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    "4399105",
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    "5250801",
    "5250802",
    "5250803",
    "7111100",
    "7112000",
    "7711000",
    "7731400",
    "7732201",
    "7732202"
  ],
  "natureza_juridica": "Sociedade Empresária Limitada",
  "porte": "Empresa de pequeno porte",
  "capital_social": 15000000,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "AVENIDA",
    "logradouro": "PRINCIPAL (CJ JATOBA)",
    "numero": "03",
    "complemento": "ACESSO A BR 135           CHACARA SAO LUIS          KM 19",
    "bairro": "VILA MARANHAO",
    "cep": "65091055",
    "municipio": "SAO LUIS",
    "uf": "MA"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/04312606000113",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/04312606000113.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04312606000113"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 11.173.931,94 à União em 172 inscrições na dívida ativa; 15 obras no CNO (8 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 11.173.931,94 em 172 inscrições · 78 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "regime_ecf": "2024: Lucro Presumido",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "15 obras · 8 ativas",
    "obras_destinacoes": "Residencial multifamiliar (5) · Galpão industrial (1)",
    "obras_ativas": [
      "TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA · PAULO RAMOS/MA · 1.154,29 m3 · início em 17/06/2019",
      "OBRA MANUTENCAO VIARIA SAO JOSE DE RIBAMAR · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA · 8.000 m3 · início em 06/06/2019",
      "TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA · Residencial multifamiliar · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA · 3.138,24 m² · início em 05/12/2018",
      "TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA · Residencial multifamiliar · SANTA LUZIA/MA · 8.790,73 m² · início em 15/10/2018",
      "TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA · Residencial multifamiliar · SÃO LUÍS/MA · 10.263,7 m² · início em 01/08/2018"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04312606000113"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04312606000113"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04312606000113"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Ibama, SICAF",
    "registros_reguladores": "Ibama: Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento (Encerrada) · Ibama: Usinas de produção de concreto (Encerrada) · Ibama: Usinas de produção de asfalto (Ativa) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04312606000113"
  }
}
```

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