# MUNICIPIO DE ITAPIRANGA

Ativa, aberta em 28/04/1978. Administração pública em geral. Deve R$ 25.708.041,71 à União em 28 inscrições na dívida ativa. 10 obras no CNO (4 ativas). Risco socioambiental: 2 autos de infração do Ibama. Vende ao governo: 1 contrato (R$ 220,80). Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama. Nada consta nas listas de sanções. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "04.495.644/0001-59",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE ITAPIRANGA",
  "nome_fantasia": "ITAPIRANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO",
  "matriz_filial": "Matriz",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2005-11-03",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1978-04-28",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "AVENIDA",
    "logradouro": "PRES GETULIO VARGAS",
    "numero": "159",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "69120000",
    "municipio": "ITAPIRANGA",
    "uf": "AM"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/04495644000159",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/04495644000159.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "19/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04495644000159"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 25.708.041,71 à União em 28 inscrições na dívida ativa; 10 obras no CNO (4 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 25.708.041,71 em 28 inscrições · 25 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "1 parcelamento · saldo de R$ 0,00",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "10 obras · 4 ativas",
    "obras_destinacoes": "Residencial multifamiliar (3) · Conjunto habitacional popular (2) · Edifício de Garagens (1)",
    "obras_ativas": [
      "WV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA · Conjunto habitacional popular · ITAPIRANGA/AM · 243,75 m² · início em 29/04/2026",
      "WV SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E CONSULTORIA LTDA · Conjunto habitacional popular · ITAPIRANGA/AM · 243,75 m² · início em 07/10/2025",
      "WV SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E CONSULTORIA LTDA · Galpão industrial · ITAPIRANGA/AM · 193,42 m² · início em 10/09/2025",
      "Ampliação do Campo de Futebol no município de Itapiranga · Edifício de Garagens · ITAPIRANGA/AM · 225 m² · início em 08/10/2024"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04495644000159"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 2 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "2 autos · R$ 5.220,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 19/12/2013",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04495644000159"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 1 contrato (R$ 220,80)",
    "contratos_publicos": "1 contrato · R$ 220,80 · 0 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)",
    "orgaos_contratantes": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (AM): 1 contrato · R$ 220,80",
    "pagamentos_federais": "R$ 10.437.280,98 em 45 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04495644000159"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama",
    "registros_reguladores": "CNES: Posto de saúde nº 2017881 (Desativado) · CNES: Hospital geral nº 2708906 (Ativo) · CNES: Farmácia nº 3074587 (Ativo) · Ibama: Serraria e desdobramento de madeira (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04495644000159"
  }
}
```

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