# MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

Ativa, aberta em 16/04/1993. Defesa Civil. Deve R$ 40.381.100,16 à União em 18 inscrições na dívida ativa. 22 obras no CNO (19 ativas). Risco socioambiental: 2 autos de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama. Nada consta nas listas de sanções e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "04.513.362/0002-18",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA",
  "nome_fantasia": "COMIISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "1993-04-16",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1993-04-16",
  "cnae_principal": "8425600 · Defesa Civil",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "AVENIDA",
    "logradouro": "AVELINO CHAVES",
    "numero": "722",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "69940000",
    "municipio": "SENA MADUREIRA",
    "uf": "AC"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/04513362000218",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/04513362000218.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04513362000218"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 40.381.100,16 à União em 18 inscrições na dívida ativa; 22 obras no CNO (19 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 40.381.100,16 em 18 inscrições · 8 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "1 parcelamento · saldo de R$ 0,00",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "22 obras · 19 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (4) · Conjunto habitacional popular (1)",
    "obras_ativas": [
      "Construção de Unidades Habitacionais de Padrão Popular · Conjunto habitacional popular · SENA MADUREIRA/AC · 88 m² · início em 07/08/2026",
      "OBRA 87 - CT 35-2026- PAVIMENTAÇÃO SENA - PREF. SENA · SENA MADUREIRA/AC · 5,9 km · início em 25/05/2026",
      "OBRA 84 - CT 008-2026 - PISCINA MARREIRÃO - SENA · SENA MADUREIRA/AC · 1 Outra · início em 12/05/2026",
      "OBRA 75 - CT 120-2025- PAVIMENTAÇÃO RUAS CBUQ – SENA · SENA MADUREIRA/AC · 1 km · início em 17/11/2025",
      "OBRA 74 - CT 104-2025- PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SENA MADUREIRA · SENA MADUREIRA/AC · 1 km · início em 07/10/2025"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04513362000218"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 2 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "2 autos · R$ 1.000.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 09/12/1999",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04513362000218"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "R$ 24.317.631,35 em 111 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04513362000218"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama",
    "registros_reguladores": "CNES: Central de abastecimento nº 0088463 (Ativo) · CNES: Policlínica nº 0546372 (Desativado) · CNES: Centro de saúde/unidade básica nº 2000873 (Ativo) · Ibama: Cemitério - Resolução CONAMA nº 335/2003: art. 1º (Ativa) · Ibama: Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=04513362000218"
  }
}
```

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