# MUNICIPIO DE BELEM

Ativa, aberta em 11/08/2006. Administração pública em geral. Deve R$ 335.847.351,86 à União em 5 inscrições na dívida ativa. 15 obras no CNO (11 ativas). Risco socioambiental: 3 autos de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: Anatel, Anvisa, CNES. Nada consta nas listas de sanções e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "05.055.009/0009-70",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE BELEM",
  "nome_fantasia": "FARMACIA POPULAR DO BRASIL",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2006-08-11",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2006-08-11",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "MANOEL BARATA",
    "numero": "1765",
    "complemento": "CASA  1765                CXPST 66812020",
    "bairro": "PONTA GROSSA",
    "cep": "66812020",
    "municipio": "BELEM",
    "uf": "PA"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/05055009000970",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/05055009000970.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "19/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=05055009000970"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 335.847.351,86 à União em 5 inscrições na dívida ativa; 15 obras no CNO (11 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 335.847.351,86 em 5 inscrições · 5 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "1 parcelamento · saldo de R$ 0,00",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "15 obras · 11 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (5) · Residencial multifamiliar (2) · Casa popular (1)",
    "obras_ativas": [
      "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC. PARA A CONCLUSÃO DE 08 (OITO) BLOCOS DO CONJ. HABITACIONAL DO PROMABEN · Residencial multifamiliar · BELÉM/PA · 6.178,88 m² · início em 28/07/2026",
      "MF SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA · Comercial salas e lojas · BELÉM/PA · 176,61 m² · início em 01/07/2024",
      "CONSORCIO ESTRADA NOVA 2 · BELÉM/PA · 0,84 km · início em 17/05/2024",
      "CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A - CANAL DA ILHA BELA · BELÉM/PA · 573,87 m3 · início em 13/09/2023",
      "DUPLICAÇÃO CANAL BELEM · BELÉM/PA · 15.663,3 Outra · início em 18/07/2023"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=05055009000970"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 3 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "3 autos · R$ 140.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 04/11/2014",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=05055009000970"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "R$ 49.445.778,01 em 22 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "3 contratos · R$ 145.751.213,82 contratados · 0 ativos",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=05055009000970"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Anatel, Anvisa, CNES",
    "registros_reguladores": "Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 50014168502 (Outorgada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Farmácia nº 0600710 (Cancelada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Farmácia nº 0600706 (Cancelada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Farmácia nº 0565172 (Cancelada) · CNES: Farmácia nº 7743866 (Desativado) · CNES: Farmácia nº 7743823 (Desativado) · CNES: Farmácia nº 7743785 (Desativado)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=05055009000970"
  }
}
```

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