# MCP REFEICOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ativa, em recuperação judicial desde 05/07/2023, aberta em 17/03/2023. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas. Deve R$ 39.887.242,43 à União em 265 inscrições na dívida ativa. Sanções: 1 sanção vigente. Vende ao governo: 4 contratos (R$ 66.094.230,95). Registros em órgãos reguladores: Ibama, SICAF. Nada consta na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "06.088.039/0013-22",
  "razao_social": "MCP REFEICOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL",
  "nome_fantasia": null,
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2023-03-17",
  "situacao_especial": {
    "rotulo": "Recuperação judicial",
    "desde": "2023-07-05",
    "codigo": "recuperacao_judicial",
    "gravidade": "atencao",
    "registrada_na": "matriz"
  },
  "data_inicio": "2023-03-17",
  "cnae_principal": "5620101 · Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Sociedade Empresária Limitada",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 3500000,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "AVENIDA",
    "logradouro": "P BRASIL",
    "numero": "02541",
    "complemento": null,
    "bairro": "DESTERRO",
    "cep": "53570165",
    "municipio": "ABREU E LIMA",
    "uf": "PE"
  },
  "simples": {
    "opcao": "Não",
    "desde": "2007-07-01",
    "ate": "2009-12-31"
  },
  "mei": {
    "opcao": "Não",
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/06088039001322",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/06088039001322.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "1 sanção vigente",
    "registros": [
      "CEIS · Suspensão · BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CE) · de 23/06/2025 a 23/06/2027 · processo 2023/055 · vigente · registrada no CNPJ 06.088.039/0001-99"
    ],
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06088039001322"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 39.887.242,43 à União em 265 inscrições na dívida ativa",
    "divida_ativa": "R$ 39.887.242,43 em 265 inscrições · 202 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "2 parcelamentos · saldo de R$ 13.425.727,60",
    "regime_ecf": "2024: Lucro Real",
    "beneficios_fiscais": "2 registros no SISEN e na ECF",
    "obras_cno": "Nenhuma obra no CNO",
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06088039001322"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06088039001322"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 4 contratos (R$ 66.094.230,95)",
    "contratos_publicos": "4 contratos · R$ 66.094.230,95 · 2 nos últimos 12 meses (R$ 62.503.500,95)",
    "orgaos_contratantes": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES (PB): 1 contrato · R$ 61.497.862,80 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (PE): 2 contratos · R$ 3.590.730,00 · MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES (PE): 1 contrato · R$ 1.005.638,15",
    "pagamentos_federais": "R$ 3.833.818,89 em 35 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06088039001322"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Ibama, SICAF",
    "registros_reguladores": "Ibama: Reparação de aparelhos de refrigeração (Encerrada) · Ibama: Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares (Encerrada) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06088039001322"
  }
}
```

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