# MUNICIPIO DE TUTOIA

Ativa, aberta em 05/11/1993. Administração pública em geral. Deve R$ 309.978.765,95 à União em 31 inscrições na dívida ativa. 4 obras no CNO (3 ativas). Risco socioambiental: 1 auto de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: CNES. Nada consta nas listas de sanções e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "06.218.572/0002-09",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE TUTOIA",
  "nome_fantasia": "HOSPITAL MUNICIPAL LUCAS VERAS",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2005-06-18",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1993-11-05",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "CELSO VERAS",
    "numero": "20",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "65580000",
    "municipio": "TUTOIA",
    "uf": "MA"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/06218572000209",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/06218572000209.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06218572000209"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 309.978.765,95 à União em 31 inscrições na dívida ativa; 4 obras no CNO (3 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 309.978.765,95 em 31 inscrições · 31 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "1 parcelamento · saldo de R$ 0,00",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "4 obras · 3 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (3) · Galpão industrial (1)",
    "obras_ativas": [
      "FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA · Comercial salas e lojas · TUTÓIA/MA · 1.091 m² · início em 03/08/2026",
      "ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA · Galpão industrial · TUTÓIA/MA · 17.322,88 m² · início em 01/09/2023",
      "CONSTRUTORA RV LTDA · Comercial salas e lojas · TUTÓIA/MA · 16.800 m² · início em 29/01/2020"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06218572000209"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 1 auto de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "1 auto · R$ 1.800,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 05/03/2010",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06218572000209"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "R$ 4.388.925,25 em 16 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06218572000209"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CNES",
    "registros_reguladores": "CNES: Hospital geral nº 0116343 (Desativado) · CNES: Hospital geral nº 2462214 (Ativo) · CNES: Centro de saúde/unidade básica nº 2463792 (Ativo)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=06218572000209"
  }
}
```

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