--- type: "Public Data Record" title: "MUNICIPIO DE AREIA BRANCA" description: "Ativa, aberta em 26/01/1979. Administração pública em geral. Deve R$ 19.991.353,88 à União em 12 inscrições na dívida ativa. 11 obras no CNO (10 ativas). Registros em órgãos reguladores: CNES, SICAF. Nada consta nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ." resource: "https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/08077265000280/index.json" tags: ["cnpj"] fonte: "Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal" atribuicao: "Radar CNPJ (https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/08077265000280/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal." licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/" --- # MUNICIPIO DE AREIA BRANCA Ativa, aberta em 26/01/1979. Administração pública em geral. Deve R$ 19.991.353,88 à União em 12 inscrições na dívida ativa. 11 obras no CNO (10 ativas). Registros em órgãos reguladores: CNES, SICAF. Nada consta nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ. Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal Organizado por [Radar CNPJ](https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/08077265000280/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença. Total: 1 estabelecimentos; 0 categorias imediatas. [Início (28380651)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.okf.md) → [RN (309450)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RN/index.okf.md) → [Areia Branca (1692)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RN/cidade/areia-branca-2f59efb4841ea140/index.okf.md) → [8411600 · Administração pública em geral (7)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RN/cidade/areia-branca-2f59efb4841ea140/cnae/8411600/index.okf.md) → [MUNICIPIO DE AREIA BRANCA (1)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/08077265000280/index.okf.md) ## Dados ```json { "cnpj": "08.077.265/0002-80", "razao_social": "MUNICIPIO DE AREIA BRANCA", "nome_fantasia": "SECRETARIA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DES S SOARES", "matriz_filial": "Filial", "situacao": "Ativa", "data_situacao": "2005-11-03", "situacao_especial": null, "data_inicio": "1979-01-26", "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral", "cnae_secundarios": [], "natureza_juridica": "Município", "porte": "Demais", "capital_social": 0, "endereco": { "tipo_logradouro": "RUA", "logradouro": "JORGE CAMINHA", "numero": "118", "complemento": null, "bairro": "CENTRO", "cep": "59655000", "municipio": "AREIA BRANCA", "uf": "RN" }, "simples": { "opcao": null, "desde": null, "ate": null }, "mei": { "opcao": null, "desde": null, "ate": null }, "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/08077265000280", "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/08077265000280.md", "sancoes": { "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU", "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.", "retrato": "28/10/2026", "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08077265000280" }, "situacao_fiscal": { "resumo": "Deve R$ 19.991.353,88 à União em 12 inscrições na dívida ativa; 11 obras no CNO (10 ativas)", "divida_ativa": "R$ 19.991.353,88 em 12 inscrições · 7 ajuizadas", "parcelamentos_receita": "1 parcelamento · saldo de R$ 0,00", "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado", "obras_cno": "11 obras · 10 ativas", "obras_destinacoes": "Residencial multifamiliar (6) · Comercial salas e lojas (1) · Galpão industrial (1)", "obras_ativas": [ "BRIMAX ENGENHARIA LTDA · AREIA BRANCA/RN · 1.076,76 Outra · início em 01/10/2026", "CONSTRUÇÃO ESCOLA TEMPO ENTEGRAL CIDADE AREIA BRANCA-RN · Comercial salas e lojas · AREIA BRANCA/RN · 6.800 m² · início em 03/06/2026", "RD SOLUCOES LTDA · Residencial multifamiliar · AREIA BRANCA/RN · 150 m² · início em 18/03/2026", "RD SOLUCOES LTDA · Residencial multifamiliar · AREIA BRANCA/RN · 78,39 m² · início em 05/01/2026", "RD SOLUCOES LTDA · Residencial multifamiliar · NATAL/RN · 58 m² · início em 04/11/2025" ], "retratos_fiscais": null, "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08077265000280" }, "risco_socioambiental": { "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama", "lista_suja": "Nada consta", "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama", "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama", "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08077265000280" }, "contratos_governo": { "resumo": "Nenhum contrato com o governo", "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo", "pagamentos_federais": "R$ 2.759.716,80 em 43 pagamentos nos últimos 12 meses", "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES", "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08077265000280" }, "registros_orgaos": { "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CNES, SICAF", "registros_reguladores": "CNES: Centro de saúde/unidade básica nº 2410311 (Ativo) · CNES: Hospital geral nº 2410338 (Ativo) · CNES: Centro de saúde/unidade básica nº 2559803 (Ativo) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)", "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08077265000280" } } ``` [Início](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.okf.md) · [Voltar](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RN/cidade/areia-branca-2f59efb4841ea140/cnae/8411600/index.okf.md)