# MUNICIPIO DE JANDAIRA

Ativa, aberta em 27/12/1974. Administração pública em geral. Deve R$ 1.117.062,05 à União em 1 inscrição na dívida ativa. 13 obras no CNO (13 ativas). Registros em órgãos reguladores: CNES. Nada consta nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "08.309.239/0001-50",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE JANDAIRA",
  "nome_fantasia": "JANDAIRA GABINETE PREFEITO",
  "matriz_filial": "Matriz",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2005-06-11",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1974-12-27",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "AVENIDA",
    "logradouro": "ARISTOFANES FERNANDES",
    "numero": "SN",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "59594000",
    "municipio": "JANDAIRA",
    "uf": "RN"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/08309239000150",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/08309239000150.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "16/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08309239000150"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 1.117.062,05 à União em 1 inscrição na dívida ativa; 13 obras no CNO (13 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 1.117.062,05 em 1 inscrição · 1 ajuizada",
    "parcelamentos_receita": "1 parcelamento · saldo de R$ 1.968.166,52",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "13 obras · 13 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (3) · Galpão industrial (3) · Residencial unifamiliar (3)",
    "obras_ativas": [
      "OBRA WL ENG RESERVATORIO- PREFEITURA JANDAIRA/RN · JANDAÍRA/RN · 77.000 Outra · início em 09/07/2026",
      "OBRA WL ENG RESERVATORIO- PREFEITURA JANDAIRA/RN · JANDAÍRA/RN · 77.000 Outra · início em 09/10/2023",
      "CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA · Residencial unifamiliar · JANDAÍRA/RN · 1.691 m² · início em 09/08/2023",
      "CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN · Comercial salas e lojas · JANDAÍRA/RN · 39,96 m² · início em 22/05/2023",
      "TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MUNICIPIO DE JANDARIA RN - ASSENTAMENTO DE TRINCHEIRAS · Galpão industrial · JANDAÍRA/RN · 3.372 m² · início em 01/05/2023"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08309239000150"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08309239000150"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "R$ 874.579,31 em 36 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08309239000150"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CNES",
    "registros_reguladores": "CNES: Posto de saúde nº 7790732 (Ativo) · CNES: Central de gestão em saúde nº 6539564 (Ativo) · CNES: Posto de saúde nº 7790678 (Ativo)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08309239000150"
  }
}
```

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