# COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Ativa, aberta em 06/10/2021. Captação, tratamento e distribuição de água. Deve R$ 41.884.516,07 à União em 16 inscrições na dívida ativa. 172 obras no CNO (74 ativas). Risco socioambiental: tem 8 embargos do Ibama em vigor; 31 autos de infração do Ibama. Vende ao governo: 156 contratos (R$ 39.694.751,90). Registros em órgãos reguladores: Anatel, Ibama, SICAF. Nada consta nas listas de sanções. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "08.334.385/0004-88",
  "razao_social": "COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE",
  "nome_fantasia": null,
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2021-10-06",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2021-10-06",
  "cnae_principal": "3600601 · Captação, tratamento e distribuição de água",
  "cnae_secundarios": [
    "3701100"
  ],
  "natureza_juridica": "Sociedade de Economia Mista",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 1727568257.53,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "ANTONIO LUZ",
    "numero": "S/N",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "59678000",
    "municipio": "TIBAU",
    "uf": "RN"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/08334385000488",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/08334385000488.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "21/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08334385000488"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 41.884.516,07 à União em 16 inscrições na dívida ativa; 172 obras no CNO (74 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 41.884.516,07 em 16 inscrições · 9 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "regime_ecf": "2024: Lucro Real",
    "beneficios_fiscais": "14 registros no SISEN e na ECF · DIRBI 2025: R$ 2.379.511,75 em 1 benefício",
    "obras_cno": "172 obras · 74 ativas",
    "obras_destinacoes": "Galpão industrial (39) · Comercial salas e lojas (38) · Residencial multifamiliar (27)",
    "obras_ativas": [
      "LEITO DE SECAGEM - ZONA NORTE - NATAL · Galpão industrial · NATAL/RN · 2.240,01 m² · início em 21/09/2026",
      "SES - AREIA BRANCA · AREIA BRANCA/RN · 2,5 km · início em 11/09/2026",
      "CONSTRUTORA A GASPAR S/A · NATAL/RN · 10 Outra · início em 28/07/2026",
      "OBRA CT 2600529 MANUTENÇÃO REGIONAL SERTÃO CNTRAL - RSC · Residencial multifamiliar · ASSU/RN · 1 m² · início em 16/06/2026",
      "OBRA CT 2600606 PAV. LOTE 01 · Residencial multifamiliar · NATAL/RN · 0,01 m² · início em 08/04/2026"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08334385000488"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: tem 8 embargos do Ibama em vigor; 31 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "8 em vigor · 1 levantado",
    "autos_ibama": "31 autos · R$ 18.206.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 27/10/2020",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08334385000488"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 156 contratos (R$ 39.694.751,90)",
    "contratos_publicos": "156 contratos · R$ 39.694.751,90 · 43 nos últimos 12 meses (R$ 9.854.743,80)",
    "orgaos_contratantes": "UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA (RN): 6 contratos · R$ 21.631.333,30 · COMANDO DA AERONAUTICA (RN): 4 contratos · R$ 4.076.291,07 · EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RN): 1 contrato · R$ 1.836.805,58",
    "pagamentos_federais": "R$ 74.396,72 em 8 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08334385000488"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Anatel, Ibama, SICAF",
    "registros_reguladores": "Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 07030040260 (Outorgada) · Ibama: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014: 7º, II (Ativa) · Ibama: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa) (Ativa) · Ibama: Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981: art. 17-O (Encerrada) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08334385000488"
  }
}
```

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