# CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS ESTADUAIS DO PLANEJAMENTO - CONSEPLAN

Ativa, aberta em 12/12/2006. Atividades de associações de defesa de direitos sociais. Vende ao governo: 34 contratos (R$ 448.422,00). Registros em órgãos reguladores: SICAF. Nada consta na dívida ativa da União, nas listas de sanções e na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "08.768.532/0001-85",
  "razao_social": "CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS ESTADUAIS DO PLANEJAMENTO - CONSEPLAN",
  "nome_fantasia": "CONSEPLAN",
  "matriz_filial": "Matriz",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2006-12-12",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2006-12-12",
  "cnae_principal": "9430800 · Atividades de associações de defesa de direitos sociais",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Associação Privada",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "QUADRA",
    "logradouro": "SGON QD. 01- AREA ESPECIAL NORTE",
    "numero": "01",
    "complemento": "SALA 103",
    "bairro": "ASA NORTE",
    "cep": "70610610",
    "municipio": "BRASILIA",
    "uf": "DF"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/08768532000185",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/08768532000185.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "20/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08768532000185"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "divida_ativa": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "regime_ecf": "2024: Isento do IRPJ",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "Nenhuma obra no CNO",
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08768532000185"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08768532000185"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 34 contratos (R$ 448.422,00)",
    "contratos_publicos": "34 contratos · R$ 448.422,00 · 21 nos últimos 12 meses (R$ 214.772,00)",
    "orgaos_contratantes": "ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO (MA): 3 contratos · R$ 150.000,00 · SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO (AM): 2 contratos · R$ 95.872,00 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO (MG): 2 contratos · R$ 51.150,00",
    "pagamentos_federais": "R$ 4.650,00 em 2 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08768532000185"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: SICAF",
    "registros_reguladores": "SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08768532000185"
  }
}
```

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