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type: "Public Data Record"
title: "BRASIL BIO FUELS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL"
description: "Ativa, aberta em 23/07/2019. Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool. Deve R$ 140.271.179,26 à União em 92 inscrições na dívida ativa. 5 obras no CNO (5 ativas). Sanções: 1 sanção vigente. Risco socioambiental: 2 autos de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: CVM, ANEEL, Ibama, SICAF. Nada consta nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ."
resource: "https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/09478309000913/index.json"
tags: ["cnpj"]
fonte: "Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal"
atribuicao: "Radar CNPJ (https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/09478309000913/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# BRASIL BIO FUELS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ativa, aberta em 23/07/2019. Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool. Deve R$ 140.271.179,26 à União em 92 inscrições na dívida ativa. 5 obras no CNO (5 ativas). Sanções: 1 sanção vigente. Risco socioambiental: 2 autos de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: CVM, ANEEL, Ibama, SICAF. Nada consta nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

Organizado por [Radar CNPJ](https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/09478309000913/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "09.478.309/0009-13",
  "razao_social": "BRASIL BIO FUELS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL",
  "nome_fantasia": null,
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2019-07-23",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2019-07-23",
  "cnae_principal": "1932200 · Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool",
  "cnae_secundarios": [
    "1931400",
    "2029100",
    "3511501",
    "3513100",
    "3514000",
    "4681801",
    "4681803",
    "6462000"
  ],
  "natureza_juridica": "Sociedade Anônima Fechada",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 1032723027.58,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "MAITU",
    "numero": "S/N",
    "complemento": null,
    "bairro": "BELEM DE SOLIMOES",
    "cep": "69640000",
    "municipio": "TABATINGA",
    "uf": "AM"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
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    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/09478309000913",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/09478309000913.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "1 sanção vigente",
    "registros": [
      "CEIS · Suspensão · Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL · de 05/08/2025 a 05/08/2027 · processo 48500.008730/2025-19 · vigente · registrada no CNPJ 09.478.309/0001-66"
    ],
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "17/11/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=09478309000913"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 140.271.179,26 à União em 92 inscrições na dívida ativa; 5 obras no CNO (5 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 140.271.179,26 em 92 inscrições · 32 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "regime_ecf": "2024: Lucro Real",
    "beneficios_fiscais": "1 registro no SISEN e na ECF · DIRBI 2025: R$ 3.209.933,38 em 1 benefício · renúncia na importação 2024: R$ 74.449,00",
    "obras_cno": "5 obras · 5 ativas",
    "obras_destinacoes": "Galpão industrial (1)",
    "obras_ativas": [
      "UTE Forte Sao Joaquim · BOA VISTA/RR · 13.090 Outra · início em 24/01/2022",
      "CARLOS EDUARDO DE CASTRO REGO · TABATINGA/AM · 1.500 kva · início em 01/08/2021",
      "UTE FEIJOAL · BENJAMIN CONSTANT/AM · 1.500 kva · início em 01/08/2021",
      "UTE BALIZA · SÃO JOÃO DA BALIZA/RR · 2.227 Outra · início em 27/07/2021",
      "BRASIL BIO FUELS S.A. · Galpão industrial · SÃO JOÃO DA BALIZA/RR · 109.716 m² · início em 22/11/2019"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=09478309000913"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 2 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "0 em vigor · 2 levantados",
    "autos_ibama": "2 autos · R$ 35.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 03/02/2018",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=09478309000913"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=09478309000913"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CVM, ANEEL, Ibama, SICAF",
    "registros_reguladores": "CVM: Companhia aberta nº 27375 (ATIVO) · ANEEL: Agente do setor elétrico (Ativo) · Ibama: Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação d (Ativa) · Ibama: Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 (Ativa) · Ibama: Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012: art. 34 (Ativa) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=09478309000913"
  }
}
```

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