# MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO

Ativa, aberta em 26/12/1974. Administração pública em geral. Deve R$ 496.139,15 à União em 1 inscrição na dívida ativa. 2 obras no CNO (2 ativas). Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama. Nada consta nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "28.645.786/0001-13",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO",
  "nome_fantasia": "SAO SEBASTIAO DO ALTO GABINETE DO PREFEITO",
  "matriz_filial": "Matriz",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2005-05-28",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1974-12-26",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "JULIO VIEITAS",
    "numero": "88",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "28550000",
    "municipio": "SAO SEBASTIAO DO ALTO",
    "uf": "RJ"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/28645786000113",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/28645786000113.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "22/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=28645786000113"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 496.139,15 à União em 1 inscrição na dívida ativa; 2 obras no CNO (2 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 496.139,15 em 1 inscrição · 1 ajuizada",
    "parcelamentos_receita": "2 parcelamentos · saldo de R$ 449.458,35",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "2 obras · 2 ativas",
    "obras_destinacoes": "Galpão industrial (2)",
    "obras_ativas": [
      "RIVAN CONSTRUTORA LTDA · Galpão industrial · SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ · 1.944,87 m² · início em 10/08/2026",
      "PROJECAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA · Galpão industrial · SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ · 1.805,34 m² · início em 16/10/2025"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=28645786000113"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=28645786000113"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "R$ 107.955,00 em 1 pagamento nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=28645786000113"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama",
    "registros_reguladores": "CNES: Centro de saúde/unidade básica nº 2292289 (Ativo) · CNES: Posto de saúde nº 2292297 (Desativado) · CNES: Posto de saúde nº 2292300 (Desativado) · Ibama: Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=28645786000113"
  }
}
```

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