# FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO

Ativa, aberta em 07/05/2008. Educação profissional de nível técnico. Deve R$ 29.949.601,45 à União em 15 inscrições na dívida ativa. 21 obras no CNO (10 ativas). Registros em órgãos reguladores: Ibama, SICAF. Nada consta nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

Total: 1 estabelecimentos; 0 categorias imediatas.

[Início (28263119)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.md) → [RJ (2317295)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RJ/index.md) → [Duque de Caxias (101346)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RJ/cidade/duque-de-caxias-4426c4bffffe01f4/index.md) → [8541400 · Educação profissional de nível técnico (38)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RJ/cidade/duque-de-caxias-4426c4bffffe01f4/cnae/8541400/index.md) → [FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO (1)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/31608763005021/index.md)



## Dados

```json
{
  "cnpj": "31.608.763/0050-21",
  "razao_social": "FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO",
  "nome_fantasia": "CVT OLAVO BILAC",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2008-05-07",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2008-05-07",
  "cnae_principal": "8541400 · Educação profissional de nível técnico",
  "cnae_secundarios": [
    "8542200"
  ],
  "natureza_juridica": "Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "CACIPORE",
    "numero": "111",
    "complemento": null,
    "bairro": "OLAVO BILAC",
    "cep": "25036040",
    "municipio": "DUQUE DE CAXIAS",
    "uf": "RJ"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/31608763005021",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/31608763005021.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "06/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=31608763005021"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 29.949.601,45 à União em 15 inscrições na dívida ativa; 21 obras no CNO (10 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 29.949.601,45 em 15 inscrições · 8 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "21 obras · 10 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (6) · Galpão industrial (2) · Residencial multifamiliar (1)",
    "obras_ativas": [
      "CONSTRUTORA METROPOLITANA S A · NILÓPOLIS/RJ · 1 Outra · início em 07/07/2022",
      "CONSTRUTORA METROPOLITANA S A · NOVA IGUAÇU/RJ · 1 Outra · início em 07/07/2022",
      "CONSTRUTORA METROPOLITANA S A · CABO FRIO/RJ · 1 Outra · início em 05/01/2022",
      "CONSTRUTORA METROPOLITANA S A · DUQUE DE CAXIAS/RJ · 1 Outra · início em 05/01/2022",
      "CONSTRUTORA METROPOLITANA S A · RESENDE/RJ · 1 Outra · início em 05/01/2022"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=31608763005021"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=31608763005021"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=31608763005021"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Ibama, SICAF",
    "registros_reguladores": "Ibama: Utilização de substâncias controladas - Protocolo de Montreal (Ativa) · Ibama: Reparação de aparelhos de refrigeração (Encerrada) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=31608763005021"
  }
}
```

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