# SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ativa, aberta em 15/10/1998. Administração pública em geral. 244 obras no CNO (204 ativas). Risco socioambiental: 2 autos de infração do Ibama. Vende ao governo: 25 contratos (R$ 3.198.348,30). Registros em órgãos reguladores: Ibama, SICAF. Nada consta na dívida ativa da União e nas listas de sanções. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "46.384.400/0076-66",
  "razao_social": "SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO",
  "nome_fantasia": "EDA SOROCABA",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "1998-10-15",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1998-10-15",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "GUSTAVO TEIXEIRA",
    "numero": "412",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "18040323",
    "municipio": "SOROCABA",
    "uf": "SP"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/46384400007666",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/46384400007666.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "22/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46384400007666"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Nada consta na dívida ativa da União; 244 obras no CNO (204 ativas)",
    "divida_ativa": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "renúncia na importação 2024: R$ 492.767,00",
    "obras_cno": "244 obras · 204 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (20) · Galpão industrial (6) · Edifício de Garagens (1)",
    "obras_ativas": [
      "INST BIOLOGICO IMPERMEABILIZAÇÃO · Comercial salas e lojas · SÃO PAULO/SP · 1.625 m² · início em 18/01/2024",
      "MASTER DRILL POCOS ARTESIANOS LTDA · AMERICANA/SP · 200 Outra · início em 27/11/2023",
      "Obra de UBATUBA-SP · UBATUBA/SP · 100 Outra · início em 15/10/2023",
      "Obra de Pindamonhangaba-SP · PINDAMONHANGABA/SP · 200 Outra · início em 02/10/2023",
      "C04.23. REPAROS E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA CATI DE ASSIS. CPO x ASSIS · Comercial salas e lojas · ASSIS/SP · 82 m² · início em 19/09/2023"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46384400007666"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 2 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "2 autos · R$ 5.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 18/10/2017",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46384400007666"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 25 contratos (R$ 3.198.348,30)",
    "contratos_publicos": "25 contratos · R$ 3.198.348,30 · 6 nos últimos 12 meses (R$ 1.032.548,00)",
    "orgaos_contratantes": "SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (SP): 9 contratos · R$ 2.841.553,80 · FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (SP): 6 contratos · R$ 127.939,50 · MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO (MG): 1 contrato · R$ 120.000,00",
    "pagamentos_federais": "R$ 2.983.110,74 em 11 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46384400007666"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Ibama, SICAF",
    "registros_reguladores": "Ibama: Importação ou exportação de fauna nativa brasileira (Ativa) · Ibama: Importação ou exportação de flora nativa brasileira (Ativa) · Ibama: Utilização do patrimônio genético natural (Ativa) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46384400007666"
  }
}
```

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