# SAO JOSE DOS PINHAIS CAMARA MUNICIPAL

Ativa, aberta em 16/09/1980. Administração pública em geral. 2 obras no CNO (1 ativas). Nada consta na dívida ativa da União, nas listas de sanções, na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama, nos contratos com o governo e nos órgãos reguladores. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "78.173.648/0001-57",
  "razao_social": "SAO JOSE DOS PINHAIS CAMARA MUNICIPAL",
  "nome_fantasia": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS",
  "matriz_filial": "Matriz",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "1998-07-28",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1980-09-16",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Órgão Público do Poder Legislativo Municipal",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "VERISSIMO MARQUES",
    "numero": "699",
    "complemento": "PREDIO",
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "83005410",
    "municipio": "SAO JOSE DOS PINHAIS",
    "uf": "PR"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/78173648000157",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/78173648000157.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "28/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=78173648000157"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Nada consta na dívida ativa da União; 2 obras no CNO (1 ativas)",
    "divida_ativa": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "2 obras · 1 ativa",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (1) · Galpão industrial (1)",
    "obras_ativas": [
      "TFI CONS - Contrato 349/2026 - Reforma do Plenário Domingos Benvenuto Moletta · Comercial salas e lojas · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR · 99,08 m² · início em 01/09/2026"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=78173648000157"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=78173648000157"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "Nenhum pagamento do governo federal nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=78173648000157"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Sem registro em CVM, Banco Central, ANS, ANTT, ANP, ANEEL, Anatel, Anvisa, CNES, Cadastur, Ibama, ANAC, SICAF",
    "registros_reguladores": "A empresa não aparece nos cadastros de CVM, Banco Central, ANS, ANTT, ANP, ANEEL, Anatel, Anvisa, CNES, Cadastur, Ibama, ANAC, SICAF",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=78173648000157"
  }
}
```

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