# MUNICIPIO DE SAO VALENTIM

Ativa, aberta em 08/02/1974. Ensino fundamental. 25 obras no CNO (6 ativas). Risco socioambiental: 1 auto de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama. Nada consta na dívida ativa da União, nas listas de sanções e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

Organizado por [Radar CNPJ](https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/87613378000149/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 1 estabelecimentos; 0 categorias imediatas.

[Início (28380651)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.md) → [RS (1761594)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RS/index.md) → [Sao Valentim (422)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RS/cidade/sao-valentim-7ab66e269689ae87/index.md) → [8513900 · Ensino fundamental (1)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RS/cidade/sao-valentim-7ab66e269689ae87/cnae/8513900/index.md) → [MUNICIPIO DE SAO VALENTIM (1)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/87613378000149/index.md)



## Dados

```json
{
  "cnpj": "87.613.378/0001-49",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE SAO VALENTIM",
  "nome_fantasia": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VALENTIM",
  "matriz_filial": "Matriz",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2004-11-06",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1974-02-08",
  "cnae_principal": "8513900 · Ensino fundamental",
  "cnae_secundarios": [
    "4213800",
    "8411600",
    "8610101",
    "8800600"
  ],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "PRACA",
    "logradouro": "PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES",
    "numero": "30",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "99640000",
    "municipio": "SAO VALENTIM",
    "uf": "RS"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/87613378000149",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/87613378000149.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "12/11/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=87613378000149"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Nada consta na dívida ativa da União; 25 obras no CNO (6 ativas)",
    "divida_ativa": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "25 obras · 6 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (5) · Galpão industrial (5) · Edifício de Garagens (1)",
    "obras_ativas": [
      "BONATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · Galpão industrial · SÃO VALENTIM/RS · 181,2 m² · início em 26/08/2026",
      "FRAMENTO CONSTRUCOES LTDA · Galpão industrial · SÃO VALENTIM/RS · 500,17 m² · início em 23/12/2025",
      "OK COMERCIO DE POSTES DE FIBRA DE VIDRO LTDA · SÃO VALENTIM/RS · 1.620 Outra · início em 01/06/2024",
      "RODRIGUES CONSTRUÇÕES-MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM · Comercial salas e lojas · SÃO VALENTIM/RS · 172,5 m² · início em 10/08/2021",
      "RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA - PAVIMENTAÇÃO · SÃO VALENTIM/RS · 2.566 Outra · início em 06/05/2019"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=87613378000149"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 1 auto de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "1 auto · R$ 1.350,93 em multas desde 1995 · o mais recente em 11/06/1996",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=87613378000149"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "R$ 496.994,00 em 2 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=87613378000149"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama",
    "registros_reguladores": "CNES: Centro de saúde/unidade básica nº 2248565 (Ativo) · CNES: Central de gestão em saúde nº 6434541 (Ativo) · CNES: Polo academia da saúde nº 7444842 (Ativo) · Ibama: Recuperação de áreas degradadas (Ativa) · Ibama: Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=87613378000149"
  }
}
```

[Início](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.md) · [Voltar](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RS/cidade/sao-valentim-7ab66e269689ae87/cnae/8513900/index.md)